Lei nº 587, de 13 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
587
Ano
2020
Data
13/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/2020
Veículo de Publicação
No quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Alteração do Parágrafo Único, do artigo 1°, da Lei Municipal N° 35 de 04 de agosto de 1997 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 35, de 04 de agosto de 1997
Anexos Norma Jurídica