Lei nº 69, de 28 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
69
Ano
1998
Data
28/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/1998
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
31/12/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Diretrizes
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica