Lei-PLE nº 655, de 22 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
655
Ano
2022
Data
22/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/02/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Varjão de Minas e dá Outras Providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Exploração
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Anexos Norma Jurídica