Lei-EX nº 681, de 29 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
681
Ano
2022
Data
29/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe Sobre a Criação do Modulo Rural Previsto na Lei Nº 4.504, De 30 de Novembro de 1964 e Dá Outras Providencias."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica