Lei-EX nº 686, de 11 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
686
Ano
2022
Data
11/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refiz 2022) do Município de Varjão de Minas e dá Outras Providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica