Lei-EX nº 689, de 22 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
689
Ano
2022
Data
22/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui a Emenda Constitucional Nº 120, De 05 De Maio de 2022 No Município de Varjão de Minas e Dá Outras Providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica