Lei-PLE nº 692, de 29 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
692
Ano
2023
Data
29/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DECTORES DE METAIS DO TIPO PENAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Escola
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica