Lei-EX nº 697, de 12 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
697
Ano
2023
Data
12/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Estabelece diretrizes gerais para a elaboração de orçamento para o exercício de 2024 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
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Anexos Norma Jurídica