Lei nº 85, de 01 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
85
Ano
1999
Data
01/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/1999
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
01/06/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO OU AUXÍLIO À CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílio
- Subvenções
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Anexos Norma Jurídica