Lei nº 87, de 02 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
87
Ano
1999
Data
02/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/1999
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
31/12/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, COOPERATIVAS E ENTIDADES DE CLASSES SEM FINS LUCRATIVOS OU DE CARÁTER BENEFICENTE COM SEDE NESSE MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica