Lei nº 90, de 20 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
90
Ano
1999
Data
20/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/1999
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
31/12/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Diretrizes
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica