Lei nº 94, de 25 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
94
Ano
1999
Data
25/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/1999
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 173, DA LEI N° 068/98 (LEI DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Estatuto
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 68, de 12 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica