Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 50 de 2018 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 50 de 2018
SOLICITANDO QUE SEJA SANADA A CONTRADIÇÃO DE CARGA HORARIA EXISTENTE ENTRE A LEI MUNICIPAL N° 296 DE 2009 E A LEI MUNICIPAL N° 484 DE 2015, BEM COMO QUE ADEQUE O PISO SALARIAL DA CATEGORIA AS DIRETRIZES FIXADAS NA LEI FEDERAL N° 11.738 DE 208, E AINDA QUE PAGUE AS HORAS TRABALHADAS DOS PROFESSORES DOBRE 24H SEMANAIS, ESTABELECENDO QUE 20H DEVERÃO SER CUMPRIDAS NA SALA DE AULA DE 4H EM PLANEJAMENTOS, REUNIÕES COM OS PAIS E OUTRAS ATRIBUIÇÕES
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITANDO QUE SEJA SANADA A CONTRADIÇÃO DE CARGA HORARIA EXISTENTE ENTRE A LEI MUNICIPAL N° 296 DE 2009 E A LEI MUNICIPAL N° 484 DE 2015, BEM COMO QUE ADEQUE O PISO SALARIAL DA CATEGORIA AS DIRETRIZES FIXADAS NA LEI FEDERAL N° 11.738 DE 208, E AINDA QUE PAGUE AS HORAS TRABALHADAS DOS PROFESSORES DOBRE 24H SEMANAIS, ESTABELECENDO QUE 20H DEVERÃO SER CUMPRIDAS NA SALA DE AULA DE 4H EM PLANEJAMENTOS, REUNIÕES COM OS PAIS E OUTRAS ATRIBUIÇÕES