Lei nº 108, de 12 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
108
Ano
2001
Data
12/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2001
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BOLSA-ESCOLA
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Programa Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 116, de 20 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica