Lei nº 116, de 20 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
116
Ano
2001
Data
20/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/07/2001
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO DE LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Conselho
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 108, de 12 de abril de 2001
Anexos Norma Jurídica