Lei nº 156, de 16 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
156
Ano
2003
Data
16/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/01/2003
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 155 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Contribuições
- Iluminação Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 155, de 27 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 488, de 18 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica