Lei nº 488, de 18 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
488
Ano
2015
Data
18/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REORGANIZA A TAXA DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DEFINIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 156/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Iluminação Pública
- Taxa
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 156, de 16 de janeiro de 2003
Anexos Norma Jurídica