Lei nº 161, de 13 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
161
Ano
2003
Data
13/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/02/2003
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Diárias
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 175, de 08 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica