Lei nº 163, de 26 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
163
Ano
2003
Data
26/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/2003
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões
- Diárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 189, de 18 de fevereiro de 2004
Anexos Norma Jurídica