Lei nº 189, de 18 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
189
Ano
2004
Data
18/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/02/2004
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE VIAGENS A SERVIÇOS E CONCESSÕES DE DIÁRIAS AOS VEREADORES OU SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Diárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 163, de 26 de fevereiro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 501, de 23 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica