Lei nº 212, de 23 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
212
Ano
2005
Data
23/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2005
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 196, DE 28 DE JUNHO DE 2005
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Subsídio
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 196, de 28 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica