Lei nº 196, de 28 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
196
Ano
2004
Data
28/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2004
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Reajuste
- Revisão
- Subsídio
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 212, de 23 de agosto de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 250, de 15 de maio de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 272, de 02 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica