Lei nº 215, de 21 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
215
Ano
2005
Data
21/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/09/2005
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS ALÍNEAS A DO INCISO II E ALÍNEA B DO INCISO III DO ART. 3° DA LEI N° 145, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Assistência Social
- Conselho
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 145, de 31 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica