Lei nº 250, de 15 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
250
Ano
2007
Data
15/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/2007
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Revisão
- Subsídio
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 196, de 28 de junho de 2004
Norma correlata
Lei nº 272, de 02 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica