Lei nº 260, de 20 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
260
Ano
2007
Data
20/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/2007
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho
- Revoga Lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 30, de 27 de junho de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 281, de 11 de julho de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 477, de 11 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica