Lei nº 30, de 27 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
30
Ano
1997
Data
27/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 260, de 20 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica