Lei nº 28, de 17 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
28
Ano
1997
Data
17/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Conselho
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 145, de 31 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica