Lei nº 286, de 07 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
286
Ano
2008
Data
07/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2008
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 105, DE 09 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Revoga Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 273, de 22 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica