Lei nº 331, de 10 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
331
Ano
2010
Data
10/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/2010
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- IPREVAM
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 237, de 18 de outubro de 2006
Norma correlata
Lei nº 257, de 11 de setembro de 2007
Norma correlata
Lei nº 329, de 10 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica