Lei nº 384, de 10 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
384
Ano
2013
Data
10/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/2013
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 234, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.622, DE 07 DE JUNHO DE 1993, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N° 12317/2010.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Cargos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Altera o(a)
Lei nº 234, de 07 de agosto de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 399, de 22 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica