Lei nº 431, de 09 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
431
Ano
2013
Data
09/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/08/2013
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 426, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acrescenta artigo
- Altera Lei
- IPREVAM
- Parcelamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 426, de 25 de julho de 2013
Norma correlata
Lei nº 426, de 25 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica