Lei nº 426, de 25 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
426
Ano
2013
Data
25/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/07/2013
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFORMULA A CONFISSÃO E PARCELAMENDO DE DÉBITOS FIRMANDOS AO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS JUNTO AO IPREVAM
Indexação
Observação
Assuntos
- IPREVAM
- Parcelamento
- Revoga Lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 404, de 22 de março de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 431, de 09 de agosto de 2013
Norma correlata
Lei nº 431, de 09 de agosto de 2013
Norma correlata
Lei nº 525, de 11 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica