Lei nº 405, de 03 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
405
Ano
2013
Data
03/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2013
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DO CONSELHO TUTELAR ALTERA A LEI MUNICIPAL N 166 DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Conselho Tutelar
- Reajuste
- Vencimentos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 166, de 08 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica