Lei nº 44, de 24 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
44
Ano
1997
Data
24/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/10/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
IMPEDE INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE, TEMPORÁRIO OU SIMILAR, NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA JOVINO MARIANO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio Ambulante
- Passeios
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 348, de 31 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica