Lei nº 348, de 31 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
348
Ano
2011
Data
31/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2011
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
12/06/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE O COMÉRCIO DE PRODUTOS AMBULANTES NO PERÍMETRO URBANO DE VARJÃO DE MINAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio Ambulante
- Multas
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 44, de 24 de outubro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 518, de 12 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica