Lei nº 462, de 23 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
462
Ano
2014
Data
23/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/2014
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E COMBATE A ENDEMIA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 12994-14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Reajuste
- Vencimentos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica