Lei nº 471, de 11 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
471
Ano
2015
Data
11/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ART. 22, CAPUT E § 4°; E ART. 23, § 1° E § 4°, DA LEI MUNICIPAL N.° 237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- IPREVAM
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 237, de 18 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica