Lei nº 482, de 16 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
482
Ano
2015
Data
16/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 02 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Licença
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 366, de 02 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica