Lei nº 51, de 02 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
51
Ano
1997
Data
02/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 65, de 12 de março de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 75, de 17 de agosto de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 80, de 01 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica