Lei nº 80, de 01 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
80
Ano
1998
Data
01/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/1998
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
31/12/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESPESA DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 51, de 02 de dezembro de 1997
Norma correlata
Lei nº 65, de 12 de março de 1998
Norma correlata
Lei nº 75, de 17 de agosto de 1998
Anexos Norma Jurídica