Lei nº 505, de 15 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
505
Ano
2016
Data
15/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/09/2016
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
31/12/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 489, de 21 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica