Lei nº 507, de 15 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
507
Ano
2016
Data
15/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/09/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ VALIDADE A LEI MUNICIPAL 338 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 338, de 20 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica