Lei nº 338, de 20 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
338
Ano
2010
Data
20/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2010
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Autorizações
- Lotemento
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 507, de 15 de setembro de 2016
Reeditada pelo(a)
Lei nº 539, de 14 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica