Lei nº 54, de 12 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
54
Ano
1997
Data
12/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 111, de 14 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica