Lei nº 510, de 29 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
510
Ano
2016
Data
29/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2016
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
31/12/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 522, de 11 de julho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 535, de 06 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica