Lei nº 535, de 06 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
535
Ano
2017
Data
06/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2017
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
31/12/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial
- Altera Lei
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 510, de 29 de dezembro de 2016
Norma correlata
Lei nº 522, de 11 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica