Lei nº 531, de 09 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
531
Ano
2017
Data
09/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2017
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 455, DE 19 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 455, de 19 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica