Lei nº 536, de 16 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
536
Ano
2018
Data
16/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/02/2018
Veículo de Publicação
Mural de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Vencimentos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 105, de 09 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica