Lei nº 547, de 29 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
547
Ano
2018
Data
29/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/08/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Lei Municipal n°242, de 11 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 242, de 11 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica