Lei nº 242, de 11 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
242
Ano
2006
Data
11/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2006
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho
- Revoga Lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 190, de 30 de abril de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 547, de 29 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica